# Registro público: TRT18 — 00006000620115180003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 03a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99c1282dea063b0c66cfcd8a7f0fa0d16c368a8ded32fc96b0724a8075a736de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-24 - **Último ato com data válida:** 2021-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-06** — Petição (TPU 85) > **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-03-15T12:16:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2012-05-10T09:21:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2021-03-09T17:16:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-03-10T14:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-03-29T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-03-30T01:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-03-30T01:24:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-04-06T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-04-06T10:20:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-04-06T14:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-04-08T08:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-04-09T01:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-04-09T01:26:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-04-27T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-05-21T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2011-11-07T14:58:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-30T12:34:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-03-20T14:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-03-09T12:01:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-03-09T12:01:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-03-29T10:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} - 2021-05-31T07:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29276", "nome": "Goiânia - 03a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99c1282dea063b0c66cfcd8a7f0fa0d16c368a8ded32fc96b0724a8075a736de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-15 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-10 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:36:04\.210000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110323030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99c1282dea063b0c66cfcd8a7f0fa0d16c368a8ded32fc96b0724a8075a736de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005993320255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Goiânia - 02a Vara - [TRT18 — 00005995120265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256900/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Formosa - [TRT19 — 00002560720145190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS - [TRT19 — 00002558620205190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT22 — 00005839320245220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT2 — 00006769520145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002558220155190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT20 — 00005275620255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 03a Vara / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a decisão de declinar a competência para a Justiça do Trabalho em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito ocorrido em ônibus fretado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a competência para julgar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito em ônibus fretado é da Justiça do Trabalho, considerando o vínculo de prestação de serviços da vítima com a empresa responsável pelo fretamento. III. Razões de decidir 3. A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho é fixada pelo art. 114, VI, da Constituição Federal e pelo entendimento do STF no Tema n. 242. 4. A relação de trabalho entre a vítima e a empresa responsável pelo fretamento do ônibus configura a circunstância apta a atrair a competência da Justiça do Trabalho. 5. A desconstituição dos fundamentos do acórdão recorrido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho, mesmo quando propostas pelos sucessores do trabalhador falecido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 114, VI; CLT, art. 58, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STF, RE n.600.091/MG, Tema n. 242.” A transcrição é literal e vem do espelho 929262, publicado pelo tribunal em 3 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.218.469, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 4613bce36a1bc77acdb783243330a1007531474ff82b5f63fe6bd16d2d66db92 - **SHA-256 do registro documental:** 99c1282dea063b0c66cfcd8a7f0fa0d16c368a8ded32fc96b0724a8075a736de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006000620115180003 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Goiânia - 03a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99c1282dea063b0c66cfcd8a7f0fa0d16c368a8ded32fc96b0724a8075a736de - **SHA-256 do comentário:** f36bc07404c33b43bf8f6860abaa96daa6375e988b48d819a02c796db45dd07d