# Registro público: TRT4 — 00000203420145040302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e1671f2b6cf8bb942fad0dca4a0ffd7e87f86b6fc98108fc37201a0528ab623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-01-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-31T11:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T17:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T12:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T11:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T12:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-06T15:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-01-31T11:32:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-01-31T11:33:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-01-31T14:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-02T16:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-06T15:23:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-02-11T11:20:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-02-11T12:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002033020145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000038020115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13924, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT5 — 00000027420205050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13924, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT2 — 00003456320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00010094920105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13924, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008261820135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13924, 13992, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00004844220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13924, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP