# Registro público: TRE-PR — 00001236120186160115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31251d0fbefbc609c3e6ff20c208290aa6afe3757bfe2f7c7e83c4a64edbc0d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Aprovação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T13:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-22T13:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-22T13:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-07T17:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-06-07T18:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T16:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-06T16:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-16T13:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-16T16:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T15:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-24T14:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-14T15:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-24T15:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-26T12:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-09-17T14:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T14:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T14:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-30T13:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-30T13:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-22T15:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T15:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-07T17:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T13:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T12:45:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-07-24T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T16:11:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-09-12T13:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T15:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T14:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T14:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T15:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T15:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T12:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T18:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T18:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T15:54:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000840620186160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739398/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655130/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00001244620186160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202556/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000784620166160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745391/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-MS — 00001294120156120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660521/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-AL — 00000322020156020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657103/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 0 Relatoria Vice-Presidência