# Registro público: TRE-CE — 00004357220166060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2218591a7bcebce05b3f623478d6ad3583081a0e8dc56bb88ce42d7c548fd3c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T12:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2016-11-03T13:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2016-11-04T14:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2016-12-15T10:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2017-01-27T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T11:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2017-07-03T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2017-09-29T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2017-12-21T08:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-19T10:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T10:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-01-10T09:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-04-15T11:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-04-15T11:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-05-10T11:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-05-29T11:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-09-09T08:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-23T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T13:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-06T15:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T14:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-12-05T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T08:10:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-14T19:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T19:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-07-29T09:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-09-20T22:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-06-29T14:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-07-18T13:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-08-04T15:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T09:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-11-04T10:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-11-25T09:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-11-30T15:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T12:58:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2016-11-04T14:36:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2016-12-15T10:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2017-01-27T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2017-01-27T13:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2017-01-27T13:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625712.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-03 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-07 — Documento; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-12-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:50:30\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103125757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2218591a7bcebce05b3f623478d6ad3583081a0e8dc56bb88ce42d7c548fd3c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-CE — 00003547420166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625612/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / PLENO
- [TRE-GO — 00001105020166090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625810/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-SP — 00000771220146260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625769/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-GO — 00000677620156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312966/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-CE — 00000174520196060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-CE — 00002547020166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625524/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA