{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62572,"origem":"stj","sha256_origem":"220b0f5f0b2f16aded8aecc3be83fa7664094d54ad257a2cc510bcb0f2225c13","registro_original":{"id_fonte":"000876399","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"898395","numero_registro":"202400877239","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-06-10","data_publicacao":"2024-06-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PETIÇÃO DE RECURSO\nINCOMPLETA. INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DAS RESPECTIVAS RAZÕES.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\nConsoante jurisprudência desta Corte Superior, não deve ser\nconhecido o recurso regimental incompleto, desacompanhado das\nrespectivas razões recursais, uma vez que impossibilitada a exata\ncompreensão da controvérsia, sendo de inteira responsabilidade da\nparte recorrente a correta transmissão e instrução do recurso.\nAgravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 04/06/2024 a 10/06/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PETIÇÃO RECURSAL - INCOMPLETUDE - NÃO CONHECIMENTO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1263714>>-SP, <<AgRg no AREsp 818319>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 2125238>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"dd7dab8bca1a486e298c39db85a6a5bfaa095f188aa6ec13d79f9af08cf3a142","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}