# Registro público: TRT2 — 00006713620145020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d908413753be83e534a267170d5fcac99effe311823652f84dff217d9798869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Procedência (TPU 219)
> **2026-09-10** — Procedência (TPU 219)
> **2026-09-10** — Procedência (TPU 219)
> **2026-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assistência Judiciária Gratuita | Turno Ininterrupto de Revezamento | Honorários Advocatícios | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Desconto Sindical | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-16T15:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-04T16:00:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-27T00:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-11T05:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-11T05:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-29T01:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-10T08:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T13:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T15:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-12T15:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T01:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-30T18:21:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-04T22:50:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-20T09:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-20T09:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-05T03:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-15T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-21T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T07:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-22T07:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-13T19:52:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-11T02:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-28T09:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-28T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-29T02:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-29T02:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-17T00:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-18T17:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-28T15:18:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-29T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-30T08:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-31T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-01T08:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-01T13:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-02T14:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-05T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-05T13:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-06T09:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d908413753be83e534a267170d5fcac99effe311823652f84dff217d9798869.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-03-12 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-07-09 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-08T03:45:07\.573000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140326000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d908413753be83e534a267170d5fcac99effe311823652f84dff217d9798869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000092520125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13793, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13776, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT9 — 00000348520165090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13776, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00000026620125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13793, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003434520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13776, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00240944420145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13793, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT14 — 00002954220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc268c7a8089f6f2101babe1c5ad2f5e32561d5f9d07d9c40e266d96512056d4
- **SHA-256 do registro documental:** 5d908413753be83e534a267170d5fcac99effe311823652f84dff217d9798869
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006713620145020039 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assistência Judiciária Gratuita | Turno Ininterrupto de Revezamento | Honorários Advocatícios | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Desconto Sindical | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d908413753be83e534a267170d5fcac99effe311823652f84dff217d9798869.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d908413753be83e534a267170d5fcac99effe311823652f84dff217d9798869
- **SHA-256 do comentário:** a7a946999e4a308a30584549652a68e87e827ecb74d9d305477bb52527c1cff4