# Registro público: TSE — 06015763920266260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b79cf3cc816e709488c85d82c5740c7a22a2b31172cc0a983ed1b45fbb74da52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-24
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-24T17:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-09-26T17:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-09-26T18:10:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-09-26T18:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-09-30T08:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-09-30T16:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-10-01T16:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-10-01T16:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-09-26T18:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-09-28T11:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-09-28T11:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}
- 2026-10-01T16:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82600", "nome": "GABINETE STF2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b79cf3cc816e709488c85d82c5740c7a22a2b31172cc0a983ed1b45fbb74da52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:38:03\.060000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260924174627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b79cf3cc816e709488c85d82c5740c7a22a2b31172cc0a983ed1b45fbb74da52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006182720266090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425177/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TSE — 06015478620266260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245229/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001821720246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TSE — 06015573320266260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231626/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06001588620246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277216/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RN — 06001740320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001295420246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3151961/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00002176720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 34ª Zona Eleitoral


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d33cc71cb8d1e7c63c85f6d5bf9694f880f752cb90190934d4e5c618de529f8
- **SHA-256 do registro documental:** b79cf3cc816e709488c85d82c5740c7a22a2b31172cc0a983ed1b45fbb74da52
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015763920266260000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b79cf3cc816e709488c85d82c5740c7a22a2b31172cc0a983ed1b45fbb74da52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b79cf3cc816e709488c85d82c5740c7a22a2b31172cc0a983ed1b45fbb74da52
- **SHA-256 do comentário:** 85bb41ccf0d3990f5e3676fc9d1ee69d06679519308c4c3b917a4732f88f048d