# Registro público: TSE — 06015773820186140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e948d05e89cd0d3841bda57b534e16a9549ea02a7370295c8ad9524c2049296e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-22** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T11:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-15T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T20:53:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-04-15T15:00:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-06-18T15:21:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-04-15T11:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-15T11:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-15T16:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-15T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-15T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-15T16:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T17:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-06T18:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-06T18:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T09:37:27.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-06-18T09:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T23:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-19T23:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-23T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-23T10:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-27T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-29T11:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-29T11:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T23:11:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-08-27T23:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T11:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-28T11:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-29T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-31T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T19:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-04T21:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-09T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-09T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-15T15:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T13:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-07T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e948d05e89cd0d3841bda57b534e16a9549ea02a7370295c8ad9524c2049296e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.601848922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-15T11:41:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e948d05e89cd0d3841bda57b534e16a9549ea02a7370295c8ad9524c2049296e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016646920186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296095/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06016677720226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303304/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001440520206040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260197/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TSE — 06015896320186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265695/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00005505420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AC — 06009204620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-AC — 06003924820206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz de Direito 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015773820186140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e948d05e89cd0d3841bda57b534e16a9549ea02a7370295c8ad9524c2049296e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e948d05e89cd0d3841bda57b534e16a9549ea02a7370295c8ad9524c2049296e
- **SHA-256 do comentário:** 0f85e541ea0e6c01934cfa570fe509336f29e801858c986e43833cfd453037b3