# Registro público: TRE-RS — 00000028420196210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c49a71531457418e58dd2c9f43e42e48fe570dbb989740d7c657340fae52880

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-27** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T14:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-23T14:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T14:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T14:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-28T14:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-28T14:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-01T09:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-01T09:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T12:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T12:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T13:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T13:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T13:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T16:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T14:21:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-25T15:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-25T15:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-25T17:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T12:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T12:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-24T14:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-20T17:35:54.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-22T09:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-27T14:44:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T12:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T16:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-20 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-27 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-01 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003293420166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161527/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000508520196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625967/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 00000398220196010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625913/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- [TRE-SP — 00000106120186260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625799/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- [TRE-CE — 00000174520196060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI