# Registro público: TRT23 — 00002172020175230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b1efebb2ebd474fbaa0b3c65490eb66c97694c8de31afaa20b6d2616023c8b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Salário in Natura | Integração ao Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cálculo/Repercussão | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Indenizado - Efeitos | Levantamento do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T15:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-16T15:13:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-17T10:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T10:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-02T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T19:57:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-23T09:07:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-03-23T13:57:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-03-23T13:57:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-03-23T14:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-05T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T11:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T13:29:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-30T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-30T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-05T08:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-07T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-08T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-21T16:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T07:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-03T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-16T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-18T13:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T14:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T00:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-06T00:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2017-09-11T23:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2017-09-16T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2017-09-26T22:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2017-10-05T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-05T00:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-18T09:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T00:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2018-10-24T00:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-31T16:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2018-11-06T09:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2018-11-10T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-02-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-06-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00005257720225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13902, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001481020235230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453955/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13804, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000442120215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13931, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00003854820205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000644220135050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000058220225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00000714420205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000548920185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 2b1efebb2ebd474fbaa0b3c65490eb66c97694c8de31afaa20b6d2616023c8b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)