# Registro público: TRT7 — 00000594620265070037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7372f602d1d85b5515cb86f07479acd10077990bd1981a4f655846e6d0b41bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-27** — Desistência (TPU 463)
> **2026-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-01-26** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T21:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-21T21:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-23T12:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-26T09:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-26T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-27T11:03:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-27T11:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-27T11:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-27T12:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-26T10:19:26.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-27T11:03:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2026-01-27T12:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7372f602d1d85b5515cb86f07479acd10077990bd1981a4f655846e6d0b41bd0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-26 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-27 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:54:39\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121212057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7372f602d1d85b5515cb86f07479acd10077990bd1981a4f655846e6d0b41bd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000593720155070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000592020195070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
- [TRT14 — 00002983020205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT7 — 00000592920145070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00009013320205100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000594620265070037 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7372f602d1d85b5515cb86f07479acd10077990bd1981a4f655846e6d0b41bd0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7372f602d1d85b5515cb86f07479acd10077990bd1981a4f655846e6d0b41bd0
- **SHA-256 do comentário:** 8cc6c9138e914161718746203d69c43251bf1bafdda1c71cdf3b3bbd77ca916d