# Registro público: TJMG — 50010205820198130188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 625c87fcf27e9f2d42e82e26a925f49dd4dfebcccd27a40fbee5f3dfd207c5b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2019-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome | Retificação de Data de Nascimento | Retificação de Sexo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T14:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-03-22T08:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-03-22T08:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-04-24T19:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-04-29T12:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-05-30T11:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-05-30T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-06-25T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-08-09T11:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-08-09T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-05-29T17:35:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}
- 2019-08-12T15:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5511", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)
- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)
- [Outros processos do assunto TPU 7835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7835)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000279020238173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724668/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735, 7834, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJAP — 00003053320228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990618/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 7735, 7834, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50024539020188130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690232/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / 3ª Vara Cível da comarca de Araxá
- [TJPE — 00000261720238172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439992/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08009918620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00005341420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628714/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000064620208173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1221940/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735, 7835
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM