# Registro público: TJAC — 05003191120178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 375666beddd47bdd3cf318eeda6f070d8056cbda8c912610ee10718a958dda14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-08
- **Último ato com data válida:** 2017-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-27T10:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-08T11:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-08T18:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-08T18:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T10:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-20T16:21:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-08T11:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-30T18:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-30T18:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-20T16:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-20T16:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-08T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/375666beddd47bdd3cf318eeda6f070d8056cbda8c912610ee10718a958dda14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:34:01\.594000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171108080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 375666beddd47bdd3cf318eeda6f070d8056cbda8c912610ee10718a958dda14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 05014739320198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281191/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJAC — 00053330420158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172501/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Dúvida
- [TJRN — 01000208020208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290357/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA ÚNICA
- [TJAC — 05014452820198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281190/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJRN — 01000147320208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276617/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA ÚNICA
- [TJES — 00000899020208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339757/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - CARIACICA
- [TJES — 00000755720228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906486/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 01000297720208200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305676/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 05003191120178010001 no TJAC está identificado por “Pedido de Providências”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/375666beddd47bdd3cf318eeda6f070d8056cbda8c912610ee10718a958dda14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 375666beddd47bdd3cf318eeda6f070d8056cbda8c912610ee10718a958dda14
- **SHA-256 do comentário:** 32951945cf4a434099feaa01872549aa61a098bb8e3d9c658fae559dd80dfcc6