# Registro público: TJAC — 05003347720178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a56ce5046e4cf4a9f5beae1bf635a542ad57150ab12585b9fe98576383a789e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-22
- **Último ato com data válida:** 2017-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-22** — Audiência (TPU 970)
> **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-22T10:20:53.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-11-22T12:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T08:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T10:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T08:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T09:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T10:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-22T09:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-22T08:25:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2017-11-22T08:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T09:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T09:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-01T09:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10268](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10268)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a56ce5046e4cf4a9f5beae1bf635a542ad57150ab12585b9fe98576383a789e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-22 — Audiência; instrução e julgamento; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:33:25\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171122080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a56ce5046e4cf4a9f5beae1bf635a542ad57150ab12585b9fe98576383a789e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000217220238160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582875/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10268
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAC — 00014804020188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502811/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10268
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJPA — 00004256820178140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976763/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPE — 00000345720238173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806376/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPR — 00000218720258160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569176/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70142977120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527663/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TRE-PA — 00000592320166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808230/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00003037619978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735856/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 10268
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Habilitação para Casamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA ÚNICA DE SALVATERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05003347720178010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Casamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2017-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a56ce5046e4cf4a9f5beae1bf635a542ad57150ab12585b9fe98576383a789e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a56ce5046e4cf4a9f5beae1bf635a542ad57150ab12585b9fe98576383a789e4
- **SHA-256 do comentário:** 545217d2cd7d97ae51843f6eaa8237488f6817016882fb981d71a89d49e3a477