{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62586,"origem":"stj","sha256_origem":"7f032e3f962d8194957d39250e61231cd411eedfdcebb520ede41455e4fc5daa","registro_original":{"id_fonte":"000876470","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"895088","numero_registro":"202400687270","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-06-17","data_publicacao":"2024-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PARA\nREALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA ORIGEM. NULIDADE NÃO ARGUIDA NA\nPRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte superior é firme no sentido de que a\nfalta de intimação para realização de sustentação oral deve ser\narguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. No caso em\nanálise, ainda que demonstrada a existência de pedido tempestivo\npara realização da sustentação oral, caberia a defesa arguir a\naventada nulidade logo após intimada do julgamento.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e\nDaniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SUSTENTAÇÃO ORAL - FALTA DE INTIMAÇÃO - ALEGAÇÃO TARDIA -\nPRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 809691>>-SP, <<AgRg no RHC 137379>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"eb6184d573dc86a29b644d969db915bc4d832bacbb1cbdd784bd21fb3a0021be","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}