# Registro público: TJAC — 05003535420158010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22259b2c62e3663dcd8c0970fae3c6542dd2cc054de001f7c605fde606ee7df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-25
- **Último ato com data válida:** 2015-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** — Desistência (TPU 463)
> **2015-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-25T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-09T11:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-01T11:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-01T11:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-07T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-28T10:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-28T08:19:25.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-10-28T08:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T12:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-27T13:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-22T09:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-22T09:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-27T11:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-27T10:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-10T17:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-10T17:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-11T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-16T12:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-16T12:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-16T11:33:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22259b2c62e3663dcd8c0970fae3c6542dd2cc054de001f7c605fde606ee7df2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:26:09\.725000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150925080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22259b2c62e3663dcd8c0970fae3c6542dd2cc054de001f7c605fde606ee7df2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 05014739320198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281191/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJAC — 00053330420158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172501/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Dúvida
- [TJRN — 01000208020208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290357/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA ÚNICA
- [TJAC — 05014452820198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281190/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJRN — 01000147320208200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276617/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA ÚNICA
- [TJES — 00000899020208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339757/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - CARIACICA
- [TJES — 00000755720228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906486/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 01000297720208200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305676/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05003535420158010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22259b2c62e3663dcd8c0970fae3c6542dd2cc054de001f7c605fde606ee7df2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22259b2c62e3663dcd8c0970fae3c6542dd2cc054de001f7c605fde606ee7df2
- **SHA-256 do comentário:** 5836d0e7024dbd3399786a4f5bf7f91311d93a3d0c94bc2c02599ff1bd33686b