# Registro público: TJAM — 00000362819988040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a51c35c4bb45bee7db7eb61d6f8a99f6e13b993946cfaa1376ea0693b52033ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2009-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2002-11-11** — Provisório (TPU 245)
> **2002-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2002-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2002-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2002-08-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2009-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2009-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2025-02-25T20:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2002-11-11T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2009-05-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4842", "nome": "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a51c35c4bb45bee7db7eb61d6f8a99f6e13b993946cfaa1376ea0693b52033ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-11-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:16:45\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980806000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a51c35c4bb45bee7db7eb61d6f8a99f6e13b993946cfaa1376ea0693b52033ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJAM — 02047241420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722116/) — classe: Embargos do Acusado; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Embargos do Acusado
- [TJPR — 00000299820178160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291289/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000377619998040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303793/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJPR — 00000296920158160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267574/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001346920148080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516930/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPB — 00004133920148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622477/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Vara Única de Sumé
- [TJES — 00000997120108080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615409/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000362819988040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a51c35c4bb45bee7db7eb61d6f8a99f6e13b993946cfaa1376ea0693b52033ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a51c35c4bb45bee7db7eb61d6f8a99f6e13b993946cfaa1376ea0693b52033ba
- **SHA-256 do comentário:** a626aaf14ab6dec0a66fa0ca36118a0609800b47b28f07bdbee0ca7933fa291e