# Registro público: TJGO — 00250855820198090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f998844627b0ee41a3ab153fd0945a240bc60bc5dc7a9157b6e55d0767ce7efa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26 - **Último ato com data válida:** 2024-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-17** — Petição (TPU 85) > **2021-12-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-16** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2021-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cor ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-03T15:53:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-03T15:53:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-13T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-13T16:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-16T15:00:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-16T15:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-12-16T16:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-12-16T17:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-12-17T18:25:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-07-11T19:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-03T15:53:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-15T11:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-07T15:10:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-06-19T18:23:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-16T16:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-12-09T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-12-16T17:36:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-12-16T17:36:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-12-17T12:40:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-12-17T12:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-01-10T17:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f998844627b0ee41a3ab153fd0945a240bc60bc5dc7a9157b6e55d0767ce7efa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-19 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-12-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-16 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-12-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Cor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:34\.128000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f998844627b0ee41a3ab153fd0945a240bc60bc5dc7a9157b6e55d0767ce7efa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00091799120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490950/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara das Garantias - [TJGO — 00201411320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14101 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TRE-PA — 06000164520256140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085911/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TJAP — 00042415320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJAP — 00041791320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544426/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJMA — 00002021120208100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906703/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJES — 00001414020228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJAP — 00008404320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426421/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** f998844627b0ee41a3ab153fd0945a240bc60bc5dc7a9157b6e55d0767ce7efa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00250855820198090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Cor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f998844627b0ee41a3ab153fd0945a240bc60bc5dc7a9157b6e55d0767ce7efa - **SHA-256 do comentário:** f4c27f22c68c89c3a1611bf61235885cd101d11b96953e55b2ef28d48e81dd35