# Registro público: TJCE — 30003988020238060054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75017816a2cc2b37ccc1dbfaf0ebb799c9e384387beeed426bc66d55ce6ad3ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-26 - **Último ato com data válida:** 2024-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-09** — Documento (TPU 581) > **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-03-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-26T16:11:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-11-13T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-16T00:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-27T04:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-16T00:57:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-19T11:52:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-05-09T14:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-26T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-19T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-09T14:37:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-26T16:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-04T15:16:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-09T14:37:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-26T16:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-09T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-09T14:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-22T14:02:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-09-14T20:19:29.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2024-03-27T18:10:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-03-22T14:02:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-05-15T18:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75017816a2cc2b37ccc1dbfaf0ebb799c9e384387beeed426bc66d55ce6ad3ab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-26 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T20:30:48\.428446571Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230826000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75017816a2cc2b37ccc1dbfaf0ebb799c9e384387beeed426bc66d55ce6ad3ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 30003988020238060054 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Empréstimo consignado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 75017816a2cc2b37ccc1dbfaf0ebb799c9e384387beeed426bc66d55ce6ad3ab - **SHA-256 do comentário:** 888f4ab487ce6a08550d7c5c3cf16ce84362a62d18a94c4f47c77f5101b8d64b