# Registro público: TRE-GO — 00000540320176090004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b72085a70ba9d8902628e40f0ad37d4fa7225b3614e54b902c1f9091d8878c25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03 - **Último ato com data válida:** 2018-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-21** — Documento (TPU 581) > **2018-02-21** — Documento (TPU 581) > **2018-02-21** — Documento (TPU 581) > **2018-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2018-02-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-21T07:52:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-01-17T02:22:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-03T02:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-01T05:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-11-29T04:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-21T02:00:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-17T02:21:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-21T07:51:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-28T05:08:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-21T02:01:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-30T01:52:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-21T02:00:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-06T05:45:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-28T05:07:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-16T03:28:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-06T05:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-01T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2017-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-28T04:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-19T04:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-03T02:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-21T02:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-03T02:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-16T04:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-07T02:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-29T04:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-06T03:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-22T01:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-29T04:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-07T02:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-30T01:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-15T02:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-15T02:19:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-15T02:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-06T03:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-22T01:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-21T07:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-06T03:25:17.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b72085a70ba9d8902628e40f0ad37d4fa7225b3614e54b902c1f9091d8878c25.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:03\.999928910Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171003141109 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b72085a70ba9d8902628e40f0ad37d4fa7225b3614e54b902c1f9091d8878c25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000540320176090004 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b72085a70ba9d8902628e40f0ad37d4fa7225b3614e54b902c1f9091d8878c25 - **SHA-256 do comentário:** 6cd17a41750abd8c6ce5f5b6f684fea441aa245e918911758f97baec094bc9fe