# Registro público: TJPR — 00000295620158160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 602c5361524a33e1d3314f57da139e18a349cefb28d56514175e8dd10f3431c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-03T13:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26622", "nome": "MARINGÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2015-01-03T13:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26622", "nome": "MARINGÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2015-01-03T14:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26622", "nome": "MARINGÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2015-01-03T17:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26622", "nome": "MARINGÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2015-01-03T20:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26622", "nome": "MARINGÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2015-01-04T21:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26622", "nome": "MARINGÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2015-01-07T14:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26622", "nome": "MARINGÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2015-01-07T14:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26622", "nome": "MARINGÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2015-01-08T15:00:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-01-14T12:57:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-01-14T13:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-01-14T15:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-01-14T15:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-01-14T15:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-01-22T14:01:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-01-22T14:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-01-23T09:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-02-02T15:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-02-18T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-04-06T15:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-05-14T18:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-05-15T11:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-06-25T11:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-06-25T12:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-06-25T12:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-07-02T15:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-07-14T19:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-07-25T09:35:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-07-28T10:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-07-28T11:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-09-08T12:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-09-08T13:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-09-11T17:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-09-11T17:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-09-14T10:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-09-22T14:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-10-05T18:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-10-06T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-10-22T14:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2015-10-27T19:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8841", "nome": "MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/602c5361524a33e1d3314f57da139e18a349cefb28d56514175e8dd10f3431c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2016-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:08:43\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150103135015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 602c5361524a33e1d3314f57da139e18a349cefb28d56514175e8dd10f3431c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000122420168160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708513/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / CIANORTE - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000266320198160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983005/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000371520218174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142236/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPB — 00008394020168150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026714/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPE — 00000358220228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919213/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO - GOIANA
- [TJPE — 00000339820178171180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631633/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJMT — 00003232720188110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919647/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJPB — 00006267620188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858460/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295620158160017 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/602c5361524a33e1d3314f57da139e18a349cefb28d56514175e8dd10f3431c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 602c5361524a33e1d3314f57da139e18a349cefb28d56514175e8dd10f3431c8
- **SHA-256 do comentário:** 008d71279a54329eabc9f94246a0988b9a21e5cf2c8f9ba6b2de04241967d2e7