# Registro público: TJPR — 00000295620178160059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 766dde2f6303d8b2b1aa68e69b5b8e186faf921374d1914fd7b2a0328d5114ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T14:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-16T14:18:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-16T14:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-17T16:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-28T16:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-28T16:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-28T18:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-29T17:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-17T16:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-16T14:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-16T14:18:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-17T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-28T16:39:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-28T18:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-29T17:26:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-29T17:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-17T16:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-17T18:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-09-16T12:09:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9001", "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/766dde2f6303d8b2b1aa68e69b5b8e186faf921374d1914fd7b2a0328d5114ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:14:36\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116141837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 766dde2f6303d8b2b1aa68e69b5b8e186faf921374d1914fd7b2a0328d5114ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00249217320028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240778/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00000016620098160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPR — 00915761920248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141902/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA
- [TJPR — 00131811820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141229/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR
- [TRE-SC — 06000870420216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308722/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00004596620068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJGO — 00253133020198090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8cda921e055f5f561a49d039d15ee2a4b897308a0342552c40334cba10c37374
- **SHA-256 do registro documental:** 766dde2f6303d8b2b1aa68e69b5b8e186faf921374d1914fd7b2a0328d5114ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295620178160059 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2020-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/766dde2f6303d8b2b1aa68e69b5b8e186faf921374d1914fd7b2a0328d5114ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 766dde2f6303d8b2b1aa68e69b5b8e186faf921374d1914fd7b2a0328d5114ba
- **SHA-256 do comentário:** a9ded5e5bb51a0be69f44da1eb8e0a922e05b7c24865b5fd812dd4b320977cbc