# Registro público: TJMT — 00004414520068110080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e772d9cfe9cc2cb77ea96568007a73813f6a3c49071a46a9e91759d767948d2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 291
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-08** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-03T08:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2006-05-10T14:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2006-05-12T14:21:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2006-05-17T12:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2006-09-01T12:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2006-09-14T09:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2006-09-15T14:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2006-09-18T17:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-01-11T17:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-01-15T14:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-01-23T16:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-02-06T15:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-02-22T12:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-02-28T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-02-28T17:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-02-28T17:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-05-22T14:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-05-26T13:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-06-12T15:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-07-12T12:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-10-19T17:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-11-05T17:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-11-14T17:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-11-14T17:30:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-11-14T17:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-12-05T17:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-12-07T15:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-12-07T15:09:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-12-13T16:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2007-12-14T16:33:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2008-01-11T17:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2008-01-11T17:28:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2008-01-31T13:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2008-03-11T18:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2008-03-12T15:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2008-03-12T15:43:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2008-03-13T17:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2008-03-14T07:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2008-03-14T17:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}
- 2008-03-17T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e772d9cfe9cc2cb77ea96568007a73813f6a3c49071a46a9e91759d767948d2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2008-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2008-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2008-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2009-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2009-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2009-02-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2009-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2009-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2009-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/290`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:58:35\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060502000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e772d9cfe9cc2cb77ea96568007a73813f6a3c49071a46a9e91759d767948d2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004423920208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJGO — 00253165620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00253108520198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 4ª Vara Criminal
- [TJAP — 00065891520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004414520068110080 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Querência - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e772d9cfe9cc2cb77ea96568007a73813f6a3c49071a46a9e91759d767948d2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e772d9cfe9cc2cb77ea96568007a73813f6a3c49071a46a9e91759d767948d2c
- **SHA-256 do comentário:** 714236303f644e7bbf5aa086ba36856977bfa1a4a99df3c3087526f1b5bab7b0