# Registro público: TJPA — 00004513719868140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c97ebb4cbfd401085d7249a17528365c4814db02990fd7a2746fd152bbab46f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-08-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **1986-08-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-01-30T09:36:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-19T14:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c97ebb4cbfd401085d7249a17528365c4814db02990fd7a2746fd152bbab46f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:49:18\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19860806000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c97ebb4cbfd401085d7249a17528365c4814db02990fd7a2746fd152bbab46f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004442220168110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282824/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJPA — 00002059020088140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJMT — 00002903520198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523793/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMS — 00001109520218120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730683/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª Vara
- [TJES — 00000094720228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212327/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06004737120246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307801/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 36ª Zona Eleitoral
- [STJ — 00005655020208160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303534/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** 5c97ebb4cbfd401085d7249a17528365c4814db02990fd7a2746fd152bbab46f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004513719868140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Corrupção ativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c97ebb4cbfd401085d7249a17528365c4814db02990fd7a2746fd152bbab46f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c97ebb4cbfd401085d7249a17528365c4814db02990fd7a2746fd152bbab46f
- **SHA-256 do comentário:** b0f96353f5ad7c9af0a3c05baea09d9a330f0739f11bde316e420fde8d92c9cd