# Registro público: TJRJ — 00029526920188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 572c7eff05089ef5304b5dcf7d5cec9c0a59ba2eebf3dda6e9340371e1291153

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-11-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-11-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-11-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-11-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-11-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-11-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-11-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-03** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T13:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-01T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-01T13:28:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-07-13T16:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-05T13:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-28T13:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-28T17:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-04T15:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-29T17:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-03T17:31:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-21T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-11-21T17:29:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-18T14:16:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-18T16:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-27T15:16:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-27T15:16:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-16T15:36:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-16T16:02:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-08T13:21:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-08T14:17:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T14:59:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T16:26:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-12T16:27:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-05T16:29:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-05T16:29:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-05T16:29:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-05T16:29:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-05T16:29:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-05T16:48:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-21T14:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-25T10:57:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-01-07T13:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:19:37\.355769637Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 572c7eff05089ef5304b5dcf7d5cec9c0a59ba2eebf3dda6e9340371e1291153

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00216543420168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00224965320128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER