# Registro público: TJGO — 00019670220158090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e586489ef49616c076ce7889f9224f575d18bc50716862481d5f719e3280262a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-06-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-04-03T07:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-04-03T07:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-04-03T07:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-10-21T09:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2020-09-16T13:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2021-08-28T16:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2024-11-11T14:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2024-11-11T14:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2025-02-06T13:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2025-09-15T18:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2025-09-15T18:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-01-30T16:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-03-03T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-03-03T14:47:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-03-03T14:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86699", "nome": "Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal"}}
- 2026-03-03T14:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86699", "nome": "Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal"}}
- 2026-03-27T09:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86699", "nome": "Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal"}}
- 2026-04-16T08:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86699", "nome": "Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal"}}
- 2026-06-23T16:28:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86699", "nome": "Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal"}}
- 2026-07-06T11:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-07-14T12:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-07-14T17:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-07-20T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-04-03T07:33:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-04-03T08:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-04-03T08:35:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-04-03T08:35:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-04-15T12:04:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2019-04-15T12:04:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2020-09-29T16:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2021-06-22T15:06:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2021-08-14T20:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2025-01-07T16:23:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2025-01-07T16:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2025-01-07T16:23:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-01-09T16:26:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-01-09T16:26:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-01-09T16:26:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}
- 2026-01-09T16:43:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13373", "nome": "Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626142.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e586489ef49616c076ce7889f9224f575d18bc50716862481d5f719e3280262a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-03 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T21:11:31\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e586489ef49616c076ce7889f9224f575d18bc50716862481d5f719e3280262a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPA — 00004598320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312110/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRN — 01000274520178200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305616/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 1ª VARA
- [TJMT — 00004457720108110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305391/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMA — 00002916220168100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304632/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJAM — 00000379220208045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303853/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- [TJPA — 00004579820158140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298165/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJAM — 00000072320178043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422288/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019670220158090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e586489ef49616c076ce7889f9224f575d18bc50716862481d5f719e3280262a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e586489ef49616c076ce7889f9224f575d18bc50716862481d5f719e3280262a
- **SHA-256 do comentário:** 26efcc0ab3407766c7c935cf520df6959b386adba8da4665504101bc04fc1bb4