# Registro público: TRT5 — 00000078020235050661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreiras
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b21eabd1249a201898ebefcfb53dd187ac4f75c10cbaf529a02c43f2860945e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-13** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T12:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-01-11T18:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-01-13T14:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-01-16T18:22:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-05-23T12:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-05-31T12:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-01-12T15:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-01-13T15:00:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-05-29T21:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2023-05-31T12:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b21eabd1249a201898ebefcfb53dd187ac4f75c10cbaf529a02c43f2860945e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:07\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230110124054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b21eabd1249a201898ebefcfb53dd187ac4f75c10cbaf529a02c43f2860945e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000033420245050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614956/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TJPI — 00002468920208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019859/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRT12 — 00001124820205120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019298/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT12 — 00001147720265120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT21 — 00003721020265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019038/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00001726420205080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018186/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJAM — 00000283920208042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017685/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TRT10 — 00002216920205100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015392/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000078020235050661 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barreiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b21eabd1249a201898ebefcfb53dd187ac4f75c10cbaf529a02c43f2860945e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b21eabd1249a201898ebefcfb53dd187ac4f75c10cbaf529a02c43f2860945e
- **SHA-256 do comentário:** aedb01327c9f82ac9920befe8239c4d0c5a7bf6435bd1062e37841a6d1fc145b