# Registro público: TRE-PA — 06000198320266140086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2560e9d6615f38339dd479446be432796926fff9882ed975c349944c74e8603a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-15T23:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-18T12:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-07T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-07T12:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-07T12:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-07T12:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-07T14:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-10T00:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-11T18:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-14T00:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-08T15:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-08T15:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-08T15:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-08T18:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-09T00:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-10T10:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-15T00:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-07-15T23:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-07-21T13:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-07T09:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-08-10T00:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-08T15:08:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-08T15:09:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-09T00:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-15T10:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-15T10:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}
- 2026-09-15T10:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30529", "nome": "086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2560e9d6615f38339dd479446be432796926fff9882ed975c349944c74e8603a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-07 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T11:50:50\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260715232206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2560e9d6615f38339dd479446be432796926fff9882ed975c349944c74e8603a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001215520236190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308051/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TSE — 06017073920186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311900/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MG — 06000199520236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269395/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-SP — 06000341220246260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262497/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000708520246050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261721/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000199120236130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261508/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-SP — 06000340720226260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256052/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-GO — 06000685220246090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254548/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000198320266140086 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2560e9d6615f38339dd479446be432796926fff9882ed975c349944c74e8603a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2560e9d6615f38339dd479446be432796926fff9882ed975c349944c74e8603a
- **SHA-256 do comentário:** 7eaa2d992d38f98d83994b6a3339c13440c8286f7162a60646bdcac917414418