# Registro público: TJSP — 05391016219928260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b35b21276f23454f7332eedd0253e7576c46859807cb443d45344f1972f547f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-10-11T19:45:08.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-05-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-06-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-11-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-11-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00739820520048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629969/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00156465820008260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624212/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE DIADEMA
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01101093420078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629634/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência