# Registro público: TRF2 — 01557220920174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5809ee80754f45faa9eef3473aedd3b4673bf52de268b837d29ef28b8c445d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Provimento (TPU 237)
> **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-09-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-14T12:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-25T16:46:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-10-13T10:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-09-06T14:31:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-24T15:58:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-25T16:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T17:58:56.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-11-04T14:13:38.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-11-18T12:49:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14201](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14201)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5809ee80754f45faa9eef3473aedd3b4673bf52de268b837d29ef28b8c445d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:55:58\.203000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170728150500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5809ee80754f45faa9eef3473aedd3b4673bf52de268b837d29ef28b8c445d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50590251520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238057/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14201
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50032985920224025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953596/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14201
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- [TJAP — 00064413320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14201
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TRF2 — 00015861020174025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963175/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14201
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJMA — 00002884020148100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252730/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14201
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJAP — 00064474020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14201
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMA — 00002840320148100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14201
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMA — 00002823320148100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172035/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 14201
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01557220920174025151 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5809ee80754f45faa9eef3473aedd3b4673bf52de268b837d29ef28b8c445d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5809ee80754f45faa9eef3473aedd3b4673bf52de268b837d29ef28b8c445d5
- **SHA-256 do comentário:** 65e6352446f1785573ce2b5ebd448b945fc568bc180aa19f0b4efec7da262ce6