# Registro público: TRT13 — 00003497720215130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98eb6149d1fed2ba3a1fcdba72c4a6a2bb71d734a648c616f93ce7922143946f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-07-01** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Contratuais | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-29T10:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-30T08:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-30T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-30T17:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-30T17:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-30T17:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-30T17:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-05T10:15:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-06T09:52:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-07T08:51:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-30T22:46:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-05-31T08:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T21:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-01T08:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-01T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-01T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-01T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-03T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-03T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-30T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-03T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-03T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-16T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-27T10:42:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-30T11:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-03T07:09:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-03T07:09:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-03T07:18:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-03T07:19:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-06-01T21:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-01T17:07:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-07-01T17:07:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-07-27T10:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98eb6149d1fed2ba3a1fcdba72c4a6a2bb71d734a648c616f93ce7922143946f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:20\.262068506Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-29T10:39:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98eb6149d1fed2ba3a1fcdba72c4a6a2bb71d734a648c616f93ce7922143946f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006023120225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167644/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13797, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00001109120195060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 17A VARA
- [TRT21 — 00003308520175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000733420185090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT5 — 00000558420215050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000045320195230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00005735120185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT6 — 00000509220185060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GOIANA - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003497720215130002 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Contratuais | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98eb6149d1fed2ba3a1fcdba72c4a6a2bb71d734a648c616f93ce7922143946f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98eb6149d1fed2ba3a1fcdba72c4a6a2bb71d734a648c616f93ce7922143946f
- **SHA-256 do comentário:** e1d155b566b83d8b86f547622d6e8cf13a8eacab87c224988dc946b5eab1adb4