# Registro público: TRT15 — 00014933320125150136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirassununga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e70ddadf4dfeb8366e5445508f92c54f44fbc10e4aa9ab790587a7d71048a87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Contrato Individual de Trabalho | Contrato por Prazo Determinado | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-01-17T10:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-25T16:50:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-08T20:00:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-09T10:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-09-03T11:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-09-19T10:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-10-24T10:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-06-05T20:20:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-11-17T19:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-11-27T10:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-27T08:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-01-27T09:32:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-02-10T18:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-03-20T19:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-03-20T19:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-04-05T09:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-04-05T09:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-04-28T10:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-05-29T10:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-06-12T22:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-06-12T22:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-06-14T00:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-06-14T00:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-07-07T19:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-07-07T19:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-07-08T00:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-07-23T17:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-08-30T10:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-08-30T10:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263513.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e70ddadf4dfeb8366e5445508f92c54f44fbc10e4aa9ab790587a7d71048a87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato por Prazo Determinado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-17 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-17 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:55:19\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e70ddadf4dfeb8366e5445508f92c54f44fbc10e4aa9ab790587a7d71048a87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00005693120115150112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / Vara do Trabalho de Cajuru
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13769, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00004578820145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13769, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00005924420255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / Goiânia - 01a Vara
- [TRT14 — 00001358420195140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT18 — 00001775920255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / Luziania
- [TRT23 — 00000403820255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00000128520145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13715, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A duração máxima é de dois anos, salvo o contrato de experiência, limitado a noventa dias. A prorrogação é única: prorrogado mais de uma vez, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo. E a recontratação por prazo determinado dentro de seis meses do término anterior também converte o vínculo em indeterminado, ressalvada a hipótese de serviços especializados ou de acontecimento certo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Dois anos, uma prorrogação, seis meses de intervalo

- **Âncoras documentais:** contrato, determinado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0eb097009510c3f0fed2b3f69572ec51c5d7f5ad69b8c402e5e7421874b4466c
- **SHA-256 do registro documental:** 8e70ddadf4dfeb8366e5445508f92c54f44fbc10e4aa9ab790587a7d71048a87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014933320125150136 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial | Contrato Individual de Trabalho | Contrato por Prazo Determinado | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirassununga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e70ddadf4dfeb8366e5445508f92c54f44fbc10e4aa9ab790587a7d71048a87.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e70ddadf4dfeb8366e5445508f92c54f44fbc10e4aa9ab790587a7d71048a87
- **SHA-256 do comentário:** 35589f0aa5216fe50ccc40bd8033e4a248f2d5715704dde3dc95e2407156d03a