# Registro público: TRE-DF — 06011739820266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d67d30f642e3408f34418d62275e647766ad245b75e4fffe050d555d71e3baa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-08-31** — Liminar (TPU 339)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-29T20:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-30T12:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-30T12:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-30T12:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T20:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T20:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T20:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T21:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T20:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-30T12:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T18:46:14.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-08-31T18:55:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d67d30f642e3408f34418d62275e647766ad245b75e4fffe050d555d71e3baa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-31 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-08-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:50:57\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d67d30f642e3408f34418d62275e647766ad245b75e4fffe050d555d71e3baa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001592320246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06012175420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079884/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06003644320246150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815488/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-PB — 06003580220206150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733449/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-CE — 06001549820246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723769/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 06001803120246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677362/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 06001794620246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592804/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 06001769120246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575786/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11676
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011739820266070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d67d30f642e3408f34418d62275e647766ad245b75e4fffe050d555d71e3baa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d67d30f642e3408f34418d62275e647766ad245b75e4fffe050d555d71e3baa
- **SHA-256 do comentário:** d1463b897c8e2904530ecba988b3f275cb0e14025b82d750e985b2d2b27a9157