# Registro público: TRE-SP — 00000068920176260418

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b158bbc583c85313f52dea7095a308ede6fe2ab91082799ca22f3cd9da36b529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T16:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2017-05-09T12:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T12:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T14:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T16:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T18:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-27T18:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T12:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T14:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T16:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T12:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T16:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T15:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T15:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T13:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T10:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T15:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-23T12:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T12:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-11T12:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2023-07-10T10:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2023-07-10T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2017-05-22T13:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2017-05-31T13:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T15:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-09T13:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-06T12:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2017-09-29T14:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2017-09-29T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T15:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-21T16:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2017-12-12T18:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2018-04-04T12:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2018-04-27T18:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-17 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-24 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171420226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688256/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SP — 06000021820266260117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629506/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000021820246260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737829/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR