# Registro público: TJPI — 00000027319948180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec2a59dddffefe467d540089ee79899c08070c3ed380828e94bb57a35e46a467

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-16
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-16T12:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6091", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2006-11-16T12:29:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6091", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE TERESINA"}}
- 2009-04-29T10:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2010-06-30T14:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2011-06-22T09:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2012-10-18T10:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2012-11-13T12:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2012-11-20T09:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2013-05-31T11:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2013-12-16T10:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2014-09-25T09:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2014-09-25T09:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2015-05-20T13:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2015-09-28T08:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-04-11T12:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-06-13T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2017-03-09T09:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2017-03-09T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2017-08-10T10:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2017-08-10T10:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2017-08-10T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-04-26T12:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-04-26T12:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-04-26T12:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-11-27T13:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-11-27T14:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-14T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-14T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-14T11:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-14T11:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-14T11:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-14T11:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-14T11:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-01-30T12:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-10-28T10:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-12-15T12:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-02-08T08:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-02-08T08:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-02-08T09:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-09-16T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-16 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-10-03 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-03 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-10 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-30 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:35:33\.114000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940304000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec2a59dddffefe467d540089ee79899c08070c3ed380828e94bb57a35e46a467

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001593220138180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503519/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPR — 00000178419808160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248684/) — classe: Sobrepartilha; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Sobrepartilha
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003519620148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248724/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPI — 00000136820068180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752909/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJDFT — 00265958120118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248255/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006905820088150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247607/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPR — 00000185219958160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246646/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00035284920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** ec2a59dddffefe467d540089ee79899c08070c3ed380828e94bb57a35e46a467
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)