# Registro público: STJ — 00000046119978160118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 870c006e0d9d3c091266c3d3a2e5673ba997afb60ef08944054f579c47af56ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T13:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-03T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-29T19:32:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-06T11:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-06T14:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-05-06T18:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-06T18:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-20T14:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-24T09:01:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-05-24T09:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-24T09:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-29T15:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-05-30T09:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-06T12:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-02T18:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-04-03T07:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T05:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T05:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T15:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T11:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T15:36:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-06T05:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T15:17:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-07-02T15:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T05:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T16:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-02T19:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T19:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T20:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-06T11:25:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-06T14:25:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-16T18:47:23.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-05-16T18:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T19:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-29T15:28:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-05T18:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T15:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T18:53:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T12:22:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-29 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-04-29 relativo a «Latrocínio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 no assunto oficial «Latrocínio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004351820178260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143959/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004302920178210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133107/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPI — 00001945820218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [STJ — 00003597420178260544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJDFT — 00240786920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150545/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003418220218140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143366/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL