# Registro público: TRT1 — 00001280420125010242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d27f775c79940d2547017dcb15e6d3f40497ac64cbf59e9d8a63364e6931c6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-06** — Provisório (TPU 245)
> **2023-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-10** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-05-11** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T12:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2012-05-11T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2025-07-01T15:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-04T15:52:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-04-10T12:24:08.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-10-06T09:45:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2023-10-06T09:45:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2024-11-29T13:32:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2024-11-29T13:33:07.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2025-07-01T15:43:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2025-07-01T16:00:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33731", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2025-07-01T16:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002777720185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00001194720205080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000592420185090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT13 — 00002369420205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00004894420115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00001992620135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT6 — 00000190620215060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Niterói / PETROLINA - 03A VARA