# Registro público: TRT7 — 00885008320095070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c655442ed46e5548570ba7bbf5c76a19645eb893379f52c59c420eeb3f9d612e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Cesta Alimentação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-11T12:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-11T13:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-11T13:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-11T13:02:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-12T09:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-06T16:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-24T13:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-09T11:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-13T10:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-14T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T21:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T21:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-26T09:10:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-27T01:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-27T01:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T01:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-27T01:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T11:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-12-11T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-14T09:00:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-01-26T14:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-10T00:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T00:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-11T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-11T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-11T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-22T13:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-22T13:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2021-03-25T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-25T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-04-30T08:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-30T08:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-01T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-01T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-01T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-01T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T18:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c655442ed46e5548570ba7bbf5c76a19645eb893379f52c59c420eeb3f9d612e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-22 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-30 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-12 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:03\.074646630Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-24T13:39:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c655442ed46e5548570ba7bbf5c76a19645eb893379f52c59c420eeb3f9d612e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000448920165070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000453020135070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000808520215090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT1 — 00101081020145010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis
- [TRT3 — 00001974920145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00101102220155010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000803720245090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00002097820235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00885008320095070009 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Auxílio/Cesta Alimentação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c655442ed46e5548570ba7bbf5c76a19645eb893379f52c59c420eeb3f9d612e
- **SHA-256 do comentário:** fd66aeacf238a583f95298bb774493b2c97ad3a0fce12c32265587938e012d8a