# Registro público: TJSC — 00008561520198240014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eecd8382a0e5d2d9eea5eda4a55255938a6e9c45234bff8907f7295698bd1e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T17:32:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-05-29T17:05:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-07T16:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-05-07T14:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-27T14:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T14:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T17:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-28T16:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T16:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T16:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-03T04:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-03T04:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T18:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-19T14:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T19:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-10T17:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T18:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T18:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-30T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-29T17:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-29T17:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T16:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-23T13:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T13:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T13:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T13:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T11:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-14T17:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T17:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T17:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-14T14:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-14T14:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T18:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T18:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-10T17:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T17:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T17:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T17:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00006688420198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- [TJSC — 00022860420168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSP — 15008464520198260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15001931420228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000794320208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE