# Registro público: TJES — 00000140220258080004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - ANCHIETA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a368d9f1ad8841a696fde101a5361a3b82b0e7264698e86551043f74da54f89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-31** — Petição (TPU 85) > **2025-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-22** — Petição (TPU 85) > **2025-04-22** — Petição (TPU 85) > **2025-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-09** — Petição (TPU 85) > **2025-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-27T17:22:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-01-28T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-01-28T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-03-08T01:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-04-23T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-04-30T02:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-07-31T00:18:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-11-27T14:04:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-01-24T14:42:00.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-02-06T14:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-02-14T17:03:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-04-07T14:59:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-04-11T13:23:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-04-25T14:54:58.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-07-28T12:16:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-11-27T14:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} - 2025-01-29T15:05:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-24 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-24 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-25 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:48:51\.279000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a368d9f1ad8841a696fde101a5361a3b82b0e7264698e86551043f74da54f89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001293320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJAP — 00032516020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJPE — 00000215520218171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689537/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJMRS — 00706419020259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738825/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJAP — 00001821820208030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626122/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJMS — 00000191920258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625358/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal - [TJES — 00001020820258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 2a368d9f1ad8841a696fde101a5361a3b82b0e7264698e86551043f74da54f89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)