# Registro público: TRT9 — 00000074420225090325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b084b47fe56d764da95c367a4114cb6e4f6fe37a54e91f12da89d0b3ee1a00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T17:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-31T15:13:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-31T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-31T20:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-01T09:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T01:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-02T01:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-02T09:49:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-02T15:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-10T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-13T08:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-14T10:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-14T10:19:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-14T11:02:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-28T11:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-04-19T15:46:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-04-19T15:46:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-05-03T16:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-31T20:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-01T12:42:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-04-19T15:46:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-06-02T13:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-06-02T13:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-06-02T13:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-06-02T13:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-31 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-14 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:33:16\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220110172627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b084b47fe56d764da95c367a4114cb6e4f6fe37a54e91f12da89d0b3ee1a00d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000133220235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13769, 13772, 13773, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT23 — 00001673420175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13769, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT5 — 00000095720185050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13769, 13772, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT8 — 00001112420255080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13769, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000670420175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13769, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000071320225090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13769, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000045620215090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13769, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT5 — 00000742820225050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana