# Registro público: TJRJ — 02156294720088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 974d0f06c16b98cf6114f01c62c9365490a352198bec222052113d813d71b80e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-14** — Provisório (TPU 245)
> **2011-11-07** — Provisório (TPU 245)
> **2010-10-06** — Provisório (TPU 245)
> **2010-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2010-03-16** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-01T12:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2008-08-11T12:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-11T12:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-10-13T10:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-04T17:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-01-13T15:33:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-20T12:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-23T15:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-06T12:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-06T12:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-11-06T16:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-16T18:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-03-16T18:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-31T15:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-29T17:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-13T10:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-13T15:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-06T16:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-16T18:35:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-10-06T16:56:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-07T13:42:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-05-14T16:39:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-11T19:25:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-30T13:33:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-27T18:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/974d0f06c16b98cf6114f01c62c9365490a352198bec222052113d813d71b80e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-10-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-11-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:49\.266314684Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 974d0f06c16b98cf6114f01c62c9365490a352198bec222052113d813d71b80e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00671367020048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648154/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJAM — 00000374819968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJTO — 50334401620128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647316/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas
- [TJRJ — 00629653120088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647334/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 01156358020078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647017/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 00088091120058260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630825/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 02 CIVEL DE DIADEMA
- [TJSP — 08388959619978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619890/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00024520520028260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615632/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02156294720088190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/974d0f06c16b98cf6114f01c62c9365490a352198bec222052113d813d71b80e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 974d0f06c16b98cf6114f01c62c9365490a352198bec222052113d813d71b80e
- **SHA-256 do comentário:** d07a32d5b0a1a14ab1d5683169b33e109c72147dd8ff8a5de542a934086524ac