# Registro público: TJRJ — 00015631719978190006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARRA DO PIRAI 1 VARA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626560/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626560.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ed039fa35a8ceea0ab1899a3fd3a442f25b5801610360ed2dcb08969fe2a4a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-03 - **Último ato com data válida:** 2018-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2011-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2010-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1997-03-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Preferências e Privilégios Creditórios ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2010-10-22T17:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-12-14T15:39:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-06-13T16:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-13T14:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ed039fa35a8ceea0ab1899a3fd3a442f25b5801610360ed2dcb08969fe2a4a3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Preferências e Privilégios Creditórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-01T18:28:40\.139000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970303000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ed039fa35a8ceea0ab1899a3fd3a442f25b5801610360ed2dcb08969fe2a4a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00015589219978190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614141/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI 1 VARA - [TJRR — 08047027520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7696 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 5ª VARA CÍVEL - [TJSC — 50382956320208240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622594/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville - [TJRJ — 00015779819978190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306718/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI 1 VARA - [TJRJ — 08174756220238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438637/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL - [TJSP — 00301007620108260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509887/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJMG — 03182613920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932366/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7696 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002679120118100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892339/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7696 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015631719978190006 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Preferências e Privilégios Creditórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BARRA DO PIRAI 1 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0ed039fa35a8ceea0ab1899a3fd3a442f25b5801610360ed2dcb08969fe2a4a3 - **SHA-256 do comentário:** 432e209dbdab51ab3385581692741ecf367c86fb5cda85673cf7e01baf6aad9b