# Registro público: TSE — 06015888620206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 221cbabfa8f0d4b7109630ab2e5d0fd40ec62ffff7236b65be88c5f24c0a0dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Governador | Conduta Vedada ao Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T12:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T12:17:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-08T14:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T20:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-27T12:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-27T12:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-27T12:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T16:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T09:21:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2020-11-08T09:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-08T13:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-08T14:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-08T14:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-08T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T11:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T21:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T17:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T21:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T22:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T22:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-13T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T21:56:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-14T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T18:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T18:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T19:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T21:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T20:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T20:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T20:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T11:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-02T16:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T16:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T16:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T19:58:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/221cbabfa8f0d4b7109630ab2e5d0fd40ec62ffff7236b65be88c5f24c0a0dc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-01-29 — Liminar Prejudicada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.599727136Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-26T20:01:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 221cbabfa8f0d4b7109630ab2e5d0fd40ec62ffff7236b65be88c5f24c0a0dc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00049639420146130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229665/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TSE — 06016722520186120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303326/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06001646620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06016557420226110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296041/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06003186420266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468244/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06003169420266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06003142720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468220/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-PE — 06001740220226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454040/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015888620206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Meios Processuais | Cargo - Governador | Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/221cbabfa8f0d4b7109630ab2e5d0fd40ec62ffff7236b65be88c5f24c0a0dc3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 221cbabfa8f0d4b7109630ab2e5d0fd40ec62ffff7236b65be88c5f24c0a0dc3
- **SHA-256 do comentário:** 5e9bd760b737ca85d5aea45201926f58c0cc600c16d435ca9a7d0cc774266914