# Registro público: TSE — 06015897120206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bf9ddb4e45cc1a657d698c0ba0310f9278468b1ed323e115395e0b1d85e203f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cautelar Inominada - Incidental | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T14:24:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-10-27T14:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T14:02:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-26T21:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-27T14:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-27T14:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-27T14:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T16:55:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-27T16:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T16:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T16:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T16:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T16:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T16:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-29T22:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-01T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04T21:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-05T15:59:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-05T15:59:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bf9ddb4e45cc1a657d698c0ba0310f9278468b1ed323e115395e0b1d85e203f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-27 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:58\.729202797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-26T21:04:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bf9ddb4e45cc1a657d698c0ba0310f9278468b1ed323e115395e0b1d85e203f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009931920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858977/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11737, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06001206120206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684262/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11737, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06001683020236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292087/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TSE — 06016710520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303320/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11593, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06012846720206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021644/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003385120206180021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883185/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- [TJPI — 00002268320068180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706549/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TRE-TO — 06002351920246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439201/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015897120206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Meios Processuais | Cautelar Inominada - Incidental | Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bf9ddb4e45cc1a657d698c0ba0310f9278468b1ed323e115395e0b1d85e203f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bf9ddb4e45cc1a657d698c0ba0310f9278468b1ed323e115395e0b1d85e203f
- **SHA-256 do comentário:** d35c1ab6c159ee53cf835ce0091aa13e1dafa2b5450505cae3def38d21ca4de8