# Registro público: TSE — 06015966320206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeaef8cb9095335f94bf45bb95a9ffccc0158d0247d8d5b5523f7866dedf64e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Afastamento de Magistrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T19:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T14:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T19:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T16:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T19:00:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-10-27T16:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-27T19:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T19:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T19:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T16:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T16:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T19:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T19:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T19:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T19:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T19:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T19:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T19:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T19:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T20:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T22:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-06T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T22:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T16:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T16:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T17:16:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-07T17:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aeaef8cb9095335f94bf45bb95a9ffccc0158d0247d8d5b5523f7866dedf64e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Afastamento de Magistrado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.597628829Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-27T16:54:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aeaef8cb9095335f94bf45bb95a9ffccc0158d0247d8d5b5523f7866dedf64e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016035520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265784/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-AM — 06001779420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298443/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11563
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-AC — 06001459720256010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1885517/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TSE — 06015767220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257561/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06014493720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164943/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-RR — 06000832120206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517183/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06000928020206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494603/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06000052220236230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430499/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11563
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015966320206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Afastamento de Magistrado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aeaef8cb9095335f94bf45bb95a9ffccc0158d0247d8d5b5523f7866dedf64e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aeaef8cb9095335f94bf45bb95a9ffccc0158d0247d8d5b5523f7866dedf64e6
- **SHA-256 do comentário:** 62575174fcc8a7862dcc39ad129b1abd9953bf321d7ef8b0f3a244dc5595d6b8