# Registro público: TJCE — 01185027220088060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4a984f4f25f67cd3d3d8010ab92592b6786523612b3a66208508c83874c6dc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-28 - **Último ato com data válida:** 2024-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-13** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-09-11** — Documento (TPU 581) > **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Documento (TPU 581) > **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-19T17:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-22T15:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-15T08:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-01T10:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-29T01:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-22T13:32:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2024-01-10T17:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-19T10:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-15T14:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-17T09:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-13T16:40:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2008-05-28T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-09-23T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-06-19T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-08-28T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-16T14:50:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2008-08-12T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-09-22T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-25T22:02:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-09-05T16:46:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-24T12:36:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2020-06-29T21:15:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-03-23T10:51:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-02-17T09:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-28T20:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-05T09:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-06T17:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-21T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-18T09:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2008-08-20T15:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-04T18:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-11T10:46:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-05T16:46:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-29T07:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-02T20:42:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-24T14:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-22T20:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-20T16:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-08T09:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266178.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a984f4f25f67cd3d3d8010ab92592b6786523612b3a66208508c83874c6dc6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-06-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-13 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:57:08\.090116028Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080327000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4a984f4f25f67cd3d3d8010ab92592b6786523612b3a66208508c83874c6dc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06666157820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 06072742420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610165/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - [TJMT — 00004463820108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJCE — 02781125720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJGO — 00253276520008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Vara Cível - [TJMT — 00004455020028110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJES — 00002050220168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** f4a984f4f25f67cd3d3d8010ab92592b6786523612b3a66208508c83874c6dc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01185027220088060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4a984f4f25f67cd3d3d8010ab92592b6786523612b3a66208508c83874c6dc6 - **SHA-256 do comentário:** bc22892c58582fd8f1094704b43d153958b9e7498f94a5555ae58c29466e9c94