# Registro público: TJMA — 00002893520058100120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3a07bfd7562f0437416ab3adb8561edd9fe43c94bdd8843859e6f1b3fd80591

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 46 ocorrência(s) em 23 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-06-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 12270)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-25T16:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2010-05-24T16:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-25T16:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-25T16:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-21T15:11:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-10-31T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2024-06-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-09-17T14:22:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-11-18T17:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2026-05-15T15:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2026-05-15T11:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2005-05-09T10:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-11-01T16:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-25T16:55:53.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-25T16:55:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-10-21T15:12:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-11-09T12:12:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2011-01-28T10:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-01-10T17:29:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2012-09-17T11:00:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}
- 2022-11-01T09:44:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3675", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3a07bfd7562f0437416ab3adb8561edd9fe43c94bdd8843859e6f1b3fd80591.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-09 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-01-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:20\.975000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050509000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3a07bfd7562f0437416ab3adb8561edd9fe43c94bdd8843859e6f1b3fd80591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002893520058100120 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3a07bfd7562f0437416ab3adb8561edd9fe43c94bdd8843859e6f1b3fd80591.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3a07bfd7562f0437416ab3adb8561edd9fe43c94bdd8843859e6f1b3fd80591
- **SHA-256 do comentário:** 2e7fe0e16b66ae13c307a4ae08339c82ec91f1bdca8b7df5a7486fffb7af05a3