# Registro público: TJPE — 00000381320268172310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6612858af7e93f54448513c6b4b8b48357a640e53d1cae8a6468396cc8ed8803

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Provisório (TPU 245)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-23** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2026-07-23** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-23** — Preliminar (TPU 12753)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Porte de arma (branca)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T15:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-01-25T06:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-01-25T06:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-03-31T11:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-04-28T10:55:07.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-06-18T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-06-18T13:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-06-18T13:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-22T10:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-22T16:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-22T17:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-22T17:12:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-23T11:29:37.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-23T11:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-14T03:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-31T02:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-01-25T05:48:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-03-31T20:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-03-31T20:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-06-18T13:19:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-06-18T13:37:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-23T11:39:19.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-23T22:08:27.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-07-23T22:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2026-08-14T09:41:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6612858af7e93f54448513c6b4b8b48357a640e53d1cae8a6468396cc8ed8803.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Porte de arma (branca) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-28 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-23 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-23 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-23 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Porte de arma (branca)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2026-07-23 trata do assunto oficial «Porte de arma (branca)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2026-07-23 trata do assunto oficial «Porte de arma (branca)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:03\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6612858af7e93f54448513c6b4b8b48357a640e53d1cae8a6468396cc8ed8803

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000379720208170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246408/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPE — 00000371820228175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMA — 00002883520198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252724/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000377820218171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227443/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPI — 00002569620198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205689/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00002568820198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188593/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00002567320198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188572/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMA — 00001886220198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641073/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000381320268172310 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Porte de arma (branca)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6612858af7e93f54448513c6b4b8b48357a640e53d1cae8a6468396cc8ed8803.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6612858af7e93f54448513c6b4b8b48357a640e53d1cae8a6468396cc8ed8803
- **SHA-256 do comentário:** 8f1832fefeb8a639c8bdd76ce8a359af2cab04a173a2239dbc0f3ec953618ac6