# Registro público: TRT18 — 00006512620155180181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bec2ad85fe165774dcf9f2c4508a0336a1763e07d8ca8e5768b8768a294adee1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29 - **Último ato com data válida:** 2025-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-06-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-05-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2023-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-05-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-07-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-07-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-05-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2018-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-08-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-17T17:13:29.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2024-05-07T14:04:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2025-06-03T09:50:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2018-03-09T11:17:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2016-03-03T09:17:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-01-25T13:03:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2018-08-13T13:47:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2018-08-14T08:49:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2021-05-17T16:56:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2021-07-12T16:16:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2021-07-12T16:16:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2023-05-02T12:56:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2023-05-02T12:56:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2024-05-07T14:03:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2025-06-03T09:50:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-04T22:49:37\.863000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150729000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bec2ad85fe165774dcf9f2c4508a0336a1763e07d8ca8e5768b8768a294adee1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000716120205090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT18 — 00004781820155180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Jatai - [TRT23 — 00001810920205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT12 — 00000945120205120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - [TRT14 — 00002409020225140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT19 — 00002096520255190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT16 — 00162823820195160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT14 — 00002395620205140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)